Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-323/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de outubro de 2022. Castel Frères contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2022-10-19 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62021TJ0323

Processo T-323/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 19 de outubro de 2022. Castel Frères contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de extinção — Marca figurativa da União Europeia que representa carateres chineses — Utilização séria da marca — Artigo 18.°, n.° 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 58.°, n.° 1, alínea a), do Regulamento 2017/1001 — Alteração do caráter distintivo. Processo T-323/21.

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