Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 58/2006

Diário da República n.º 168/2006, de 31 de agosto de 2006

2006-08-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 168/2006, de 31 de agosto de 2006 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 702/2006 , do Ministério da Saúde, que fixa os quantitativos das taxas a pagar pelos requerentes de autorização de colocação no mercado de produtos biocidas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 13 de Julho de 2006