EUR-Lex

Processo T-598/15 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de novembro de 2016. Stichting Accolade contra Comissão Europeia...

2016-11-25 · Jurisprudencia · Comissao Europeia · CELEX 62015TO0598

Processo T-598/15 - Despacho do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 25 de novembro de 2016. Stichting Accolade contra Comissão Europeia. Auxílios de Estado — Venda de certos terrenos a preços alegadamente inferiores ao preço de mercado — Denúncia feita por um terceiro à Comissão — Decisão que declara que a medida controvertida não constitui um auxílio — Procedimento da fase preliminar de exame nos termos do artigo 108.o, n.o 2, TFUE, do artigo 10.o, n.o 1, do artigo 13.o, n.o 1, e do artigo 4.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.