Diário da República
Aviso n.º 590/2006
Diário da República n.º 108/2006, Série I-A de 2006-06-05
Torna público ter, por notificação datada de 1 de Abril de 2005, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter o Luxemburgo comunicado as suas autoridades competentes para efeitos da Convenção relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993
Fonte: Diário da República · Abrir original