Diário da República

Declaração de Retificação n.º 12/2013

Diário da República n.º 43/2013, de 1 de março de 2013

2013-03-01 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 43/2013, de 1 de março de 2013 · Diário da República

Retifica a Portaria n.º 91/2013, de 28 de fevereiro, do Ministério da Saúde, que estabelece para 2013 os países de referência e os prazos de revisão anual de preços dos medicamentos, e revoga a Portaria n.º 1041-A/2010, de 7 de outubro, publicada no Diário da República, n.º 42, 1.ª série, de 28 de fevereiro de 2013