Diário da República

Aviso n.º 190/2003

Diário da República n.º 186/2003, Série I-A de 2003-08-13

2003-08-13 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 186/2003, Série I-A de 2003-08-13 · Diário da República

Torna público terem sido emitidas notas, em 10 de Abril de 2002 e em 14 de Julho de 2003, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da Lituânia e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se notifica terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Lituânia sobre Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 27 de Maio de 1998