Diário da República

Decreto Legislativo Regional n.º 13/2002/A

Diário da República n.º 86/2002, Série I-A de 2002-04-12

2002-04-12 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional · Diário da República n.º 86/2002, Série I-A de 2002-04-12 · Diário da República

Desenvolve na Região Autónoma dos Açores a organização e o funcionamento do sistema de reconhecimento e validação de competências e da educação e formação de adultos nas suas modalidades de ensino recorrente e de educação extra-escolar, incluindo os cursos de carácter profissionalizante e profissional