Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Aviso n.º 349/2010

Diário da República n.º 232/2010, Série I de 2010-11-30

2010-11-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 232/2010, Série I de 2010-11-30 Diário da República

Torna público que a República do Cazaquistão concluiu as formalidades necessárias à entrada em vigor do Protocolo ao Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, a Fim de Ter em Conta a Adesão da República da Bulgária e da Roménia à União Europeia, assinado em Bruxelas em 16 de Setembro de 2008

Fonte: Diário da República · Abrir original