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Processo T-16/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de novembro de 2024. IServ GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2024-11-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62024TJ0016

Processo T-16/24 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 13 de novembro de 2024. IServ GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa IServ — Marca nacional nominativa anterior Info Serv — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os sinais — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Valor jurídico das traduções — Artigo 26.