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Processo C-375/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de março de 2023. Sdruzhenie «Za Zemyata – dostap do pravosadie» e o. contra Izpalnitelen director na Izpalnitelna agentsia po okolna sreda e «TETS Maritsa iztok 2» EAD...

2023-03-09 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62021CJ0375

Processo C-375/21 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 9 de março de 2023. Sdruzhenie «Za Zemyata – dostap do pravosadie» e o. contra Izpalnitelen director na Izpalnitelna agentsia po okolna sreda e «TETS Maritsa iztok 2» EAD. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Varhoven administrativen sad. Reenvio prejudicial — Ambiente — Qualidade do ar ambiente — Diretiva 2008/50/CE — Artigos 13.° e 23.