Diário da República

Aviso n.º 45/2004

Diário da República n.º 89/2004, Série I-A de 2004-04-15

2004-04-15 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 89/2004, Série I-A de 2004-04-15 · Diário da República

Torna público ter, em 19 de Setembro de 2003, o Chipre depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, de 25 de Junho de 1998