Diário da República

Aviso n.º 211/2004

Diário da República n.º 301/2004, Série I-A de 2004-12-27

2004-12-27 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 301/2004, Série I-A de 2004-12-27 · Diário da República

Torna público terem em 6 de Junho de 2000 e 15 de Novembro de 2004 sido emitidas notas, respectivamente da Embaixada da República da Turquia e do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, assinado em Ankara em 14 de Março de 2000