Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/97

Diário da República n.º 8/1997, Série I-B de 1997-01-10

1997-01-10 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 8/1997, Série I-B de 1997-01-10 · Diário da República

Declara a situação de calamidade pública no arquipélago dos Açores, face aos efeitos dos temporais que se verificaram entre 9 de Novembro e 26 de Dezembro de 1996