Diário da República
Decreto Legislativo Regional n.º 21/2005/M
Diário da República n.º 237/2005, Série I-A de 2005-12-13
Procede à qualificação dos bens, imóveis e infra-estruturas necessários à implantação de determinadas infra-estruturas integradas no sistema de transferência, triagem, valorização e tratamento de resíduos sólidos da Região Autónoma da Madeira
Fonte: Diário da República · Abrir original