Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 497/2006

Diário da República n.º 52/2006, Série I-A de 2006-03-14

2006-03-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 52/2006, Série I-A de 2006-03-14 Diário da República

Torna público ter, por nota de 8 de Setembro de 2004, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Bolívia modificado a autoridade, em 13 de Agosto de 2004, relativamente à Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993

Fonte: Diário da República · Abrir original