Diário da República

Portaria n.º 296-A/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 134/2026

2026-07-14 · Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar · Suplemento do Diário da República n.º 134/2026 · Diário da República

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Fernão Ferro/Lagoa de Albufeira (PTCON0054) e da Zona de Proteção Especial (ZPE) Lagoa Pequena (PTZPE0049).