Diário da República

Aviso n.º 22/99

Diário da República n.º 35/1999, de 11 de fevereiro de 1999

1999-02-11 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 35/1999, de 11 de fevereiro de 1999 · Diário da República

Torna público terem o Níger e a Zâmbia aderido, com efeitos a partir de 4 e de 6 de Novembro de 1998, respectivamente, à Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis, Inumanos ou Degradantes