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Processo C-148/25 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de julho de 2025. Emscher Aufbereitung GmbH contra Hauptzollamt Duisburg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf...
Processo C-148/25 - Despacho do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 8 de julho de 2025. Emscher Aufbereitung GmbH contra Hauptzollamt Duisburg. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Finanzgericht Düsseldorf. Reenvio prejudicial — Artigo 99.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Resposta que pode ser claramente deduzida da jurisprudência — Diretiva 2003/96/CE — Tributação dos produtos energéticos e da eletricidade — Artigo 2.°, n.
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