Diário da República
Portaria n.º 214/2016
Diário da República n.º 149/2016, de 4 de agosto de 2016
Altera o Regulamento do Regime de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura, nos Domínios da Inovação, do Aconselhamento e dos Investimentos Produtivos do Programa Operacional Mar 2020, aprovado pela Portaria n.º 50/2016 , de 23 de março
Fonte: Diário da República · Abrir original