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Processo T-523/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de outubro de 2021. Setarcos Consulting ltd. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-10-13 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62020TJ0523

Processo T-523/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 13 de outubro de 2021. Setarcos Consulting ltd. contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia – Pedido de marca nominativa da União Europeia Blockchain Island – Motivo absoluto de recusa – Falta de caráter distintivo – Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), e n.° 2, do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-523/20.