Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 98/2004

Diário da República n.º 262/2004, Série I-B de 2004-11-08

2004-11-08 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 262/2004, Série I-B de 2004-11-08 · Diário da República

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2004, que ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente, pelo prazo de dois anos, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área e pelo mesmo prazo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 14 de Setembro de 2004