Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-716/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de março de 2019. Antony C. Tweedale contra Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n...

2019-03-07 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62014TJ0716

Processo T-716/14 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 7 de março de 2019. Antony C. Tweedale contra Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA). Acesso aos documentos — Regulamento (CE) n.° 1049/2001 — Documentos relativos aos estudos de toxicidade no quadro da renovação da aprovação da substância ativa glifosato — Recusa parcial de acesso — Exceção relativa à proteção dos interesses comerciais — Interesse público superior — Regulamento (CE) n.

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