Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 61/2005

Diário da República n.º 150/2005, Série I-A de 2005-08-05

2005-08-05 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 150/2005, Série I-A de 2005-08-05 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 12/2005/A, da Região Autónoma dos Açores, que estabelece o regime jurídico da criação, autonomia e gestão das unidades orgânicas do sistema educativo da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 114, de 16 de Junho de 2005