Jorge Adriano Carlos Advogado
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Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2014

Diário da República n.º 9/2014, de 14 de janeiro de 2014

2014-01-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 9/2014, de 14 de janeiro de 2014 Diário da República

Desafeta do domínio público militar o PM 82/Elvas - «Quartel do Calvário», constituído por um edifício habitacional com dois pisos e dois fogos por piso, sito na Avenida 14 de Janeiro, Portas da Esquina, freguesia e concelho de Elvas, tendo em vista a sua reafetação ao município de Elvas, pelo prazo de 50 anos

Fonte: Diário da República · Abrir original