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Regulamento de Execução (UE) 2023/931 da Comissão de 8 de maio de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que diz respeito às condições de utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L...

2023-05-08 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32023R0931

Regulamento de Execução (UE) 2023/931 da Comissão de 8 de maio de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 no que diz respeito às condições de utilização da infusão de folhas de café de Coffea arabica L. e/ou Coffea canephora Pierre ex A. Froehner como alimento tradicional de um país terceiro (Texto relevante para efeitos do EEE)