Diário da República

Decreto-Lei n.º 249/2007

Diário da República n.º 122/2007, de 27 de junho de 2007

2007-06-27 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 122/2007, de 27 de junho de 2007 · Diário da República

Estabelece as medidas de controlo fitossanitário a adoptar em relação à bactéria Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al., causadora da doença do pus ou mal murcho da batateira e do mal murcho tomateiro, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/63/CE , da Comissão, de 14 de Julho, que altera os anexos II a VII da Directiva n.º 98/57/CE , do Conselho, de 20 de Julho, relativa ao controlo de Ralstonia solanacearum (Smith) Yabuuchi et al.