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Processo T-656/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2021. Hana Jareš Procházková e Antonín Jareš contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-656/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 20 de janeiro de 2021. Hana Jareš Procházková e Antonín Jareš contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia MANUFACTURE PRIM 1949 — Inexistência de direito anterior adquirido ao abrigo do direito nacional — Artigo 52.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (CE) n.° 40/94 [atual artigo 60.°, n.° 2, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-656/18.
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