Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 88/2009

Diário da República n.º 227/2009, Série I de 2009-11-23

2009-11-23 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 227/2009, Série I de 2009-11-23 · Diário da República

Rectifica o Decreto-Lei n.º 254/2009 , de 24 de Setembro de 2009, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que no uso da autorização concedida pela Lei n.º 36/2009 , de 20 de Julho, aprova o Código Florestal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 186, de 24 de Setembro de 2009