Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 1-C/98

Diário da República n.º 26/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-01-31

1998-01-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 26/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-01-31 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 316/97, do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (regime jurídico do cheque sem provisão), publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 268, de 19 de Novembro de 1997