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Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de setembro de 2013 . Globula a.s. contra Comissão Europeia...
Acórdão do Tribunal Geral (Quarta Secção) de 6 de setembro de 2013 . Globula a.s. contra Comissão Europeia. - Mercado interno do gás natural — Diretiva 2003/55/CE — Obrigação de as empresas de gás natural organizarem um sistema de acesso negociado de terceiros às instalações de armazenamento de gás — Decisão das autoridades checas que concede à recorrente uma derrogação temporária para as suas futuras instalações de armazenamento subterrâneo de gás de Dambořice — Decisão da Comissão que ordena à República Checa que revogue a decisão de derrogação — Aplicação da Diretiva 2003/55 no tempo. Processo T‑465/11.
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