Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 384/2003

Diário da República n.º 111/2003, Série I-B de 2003-05-14

2003-05-14 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 111/2003, Série I-B de 2003-05-14 Diário da República

Estabelece as regras de candidatura e aprovação do programa relativo às acções específicas de reconversão dos produtores de tabaco em rama em outras culturas ou actividades e às acções de interesse geral e estudos sobre as possibilidades de reconversão dos produtores de tabaco

Fonte: Diário da República · Abrir original