Diário da República

Portaria n.º 350/2008

Diário da República n.º 86/2008, Série I de 2008-05-05

2008-05-05 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 86/2008, Série I de 2008-05-05 · Diário da República

Fixa as condições de atribuição de licença sabática aos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico secundário. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/98, de 17 de Abril