Diário da República
Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2001
Diário da República n.º 299/2001, Série I-B de 2001-12-28
Extingue o grupo de trabalho interministerial para a reforma do enquadramento orgânico do Sistema de Autoridade Marítima, criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/96 , de 24 de Outubro, e cujo mandato foi prorrogado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/98 , de 26 de Fevereiro
Fonte: Diário da República · Abrir original