Diário da República

Aviso n.º 697/2006

Diário da República n.º 197/2006, de 12 de outubro de 2006

2006-10-12 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 197/2006, de 12 de outubro de 2006 · Diário da República

Torna público ter, em 5 de Julho de 2006, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Moldova aderido à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalidade dos Actos Públicos Estrangeiros, adoptada na Haia em 5 de Outubro de 1961