Diário da República

Decreto-Lei n.º 89-A/98

Diário da República n.º 82/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-07

1998-04-07 · Ministério da Educação · Diário da República n.º 82/1998, 1º Suplemento, Série I-A de 1998-04-07 · Diário da República

Visa criar, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Expansão da Educação Pré-Escolar, uma linha de crédito bonificado e estabelecer a bonificação de juros que constituirá encargo do Estado