Diário da República

Resolução da Assembleia da República n.º 54/2025

Diário da República n.º 43/2025, de 3 de março de 2025

2025-03-03 · Assembleia da República · Diário da República n.º 43/2025, de 3 de março de 2025 · Diário da República

Recomenda ao Governo a inclusão de medidas específicas sobre a proteção, conservação e restauro dos ecossistemas marinhos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030.