Diário da República

Declaração de Retificação n.º 35/2015

Diário da República n.º 144/2015, de 27 de julho de 2015

2015-07-27 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 144/2015, de 27 de julho de 2015 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 93/2015 , de 29 de maio, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Norte de Portugal, publicado no Diário da República n.º 104, 1.ª série, de 29 de maio de 2015