Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 319/94

Diário da República n.º 269/1994, Série I-A de 1994-11-21

1994-11-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais Diário da República n.º 269/1994, Série I-A de 1994-11-21 Diário da República

Torna público ter a República da Estónia depositado, em 26 de Julho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886

Fonte: Diário da República · Abrir original