Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-436/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 29 de março de 2023. Veronika Machková contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-03-29 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62022TJ0436

Processo T-436/22 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 29 de março de 2023. Veronika Machková contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca da União Europeia figurativa ALMARA SOAP — Marca da União Europeia nominativa anterior ALMENARA — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Prova da utilização séria da marca anterior — Artigo 47.°, n.

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