Diário da República

Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/97

Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12

1997-08-12 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 185/1997, Série I-B de 1997-08-12 · Diário da República

Altera o artigo 16.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vila Nova da Barquinha, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/94, de 15 de Novembro