Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2021/758 da Comissão de 7 de maio de 2021 relativo ao estatuto de determinados produtos como aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n...

2021-05-07 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32021R0758

Regulamento de Execução (UE) 2021/758 da Comissão de 7 de maio de 2021 relativo ao estatuto de determinados produtos como aditivos para a alimentação animal no âmbito do Regulamento (CE) n.o 1831/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho e à retirada do mercado de determinados aditivos para a alimentação animal (Texto relevante para efeitos do EEE)

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