Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Portaria n.º 5/2020

Diário da República n.º 9/2020, de 14 de janeiro de 2020

2020-01-14 Ambiente e Ação Climática Diário da República n.º 9/2020, de 14 de janeiro de 2020 Diário da República

Procede à alteração da Portaria n.º 268/2016 , de 13 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho da Chamusca

Fonte: Diário da República · Abrir original