Diário da República

Aviso n.º 6/2002

Diário da República n.º 32/2002, Série I-A de 2002-02-07

2002-02-07 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 32/2002, Série I-A de 2002-02-07 · Diário da República

Torna público ter, por nota de 21 de Novembro de 2001, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Letónia depositado, em 15 de Novembro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia em 25 de Outubro de 1980