Diário da República
Portaria n.º 522/95
Diário da República n.º 126/1995, Série I-B de 1995-05-31
Aprova o Regulamento das Condições de Polícia Sanitária Que Regem a Introdução no Mercado de Animais e de Produtos da Aquicultura
Fonte: Diário da República · Abrir original