Diário da República

Portaria n.º 119/2026/1

Diário da República n.º 55/2026, de 19 de março de 2026

2026-03-19 · Ambiente e Energia e Agricultura e Mar · Diário da República n.º 55/2026, de 19 de março de 2026 · Diário da República

Aprova o Plano de Ação Nacional para o Uso Sustentável dos Produtos Fitofarmacêuticos ― 2.ª Revisão, elaborado pelo grupo de trabalho designado através do Despacho n.º 14507/2025 , de 28 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235, de 5 de dezembro de 2025.