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Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de Março de 2010. Aydin Salahadin Abdulla (C - 175/08), Kamil Hasan (C-176/08), Ahmed Adem, Hamrin Mosa Rashi (C-178/08) e Dler Jamal (C-179/08) contra Bundesrepublik Deutschland...

2010-03-02 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62008CJ0175

Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de Março de 2010. Aydin Salahadin Abdulla (C - 175/08), Kamil Hasan (C-176/08), Ahmed Adem, Hamrin Mosa Rashi (C-178/08) e Dler Jamal (C-179/08) contra Bundesrepublik Deutschland. Pedidos de decisão prejudicial: Bundesverwaltungsgericht - Alemanha. Directiva 2004/83/CE - Normas mínimas relativas aos requisitos de concessão do estatuto de refugiado ou do estatuto de protecção subsidiária - Qualidade de ‘refugiado’ - Artigo 2.º, alínea c) - Cessação do estatuto de refugiado - Artigo 11.º - Alteração de circunstâncias - Artigo 11.º, n.