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Processo T-36/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de setembro de 2020. PE Digital GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...
Processo T-36/19 - Acórdão do Tribunal Geral (Terceira Secção) de 23 de setembro de 2020. PE Digital GmbH contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia ElitePartner — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Dever de fundamentação. Processo T-36/19.
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