Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 19-B/2001

Diário da República n.º 227/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-09-29

2001-09-29 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 227/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-09-29 · Diário da República

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 265-A/2001, do Ministério da Administração Interna, que altera os Decretos-Leis n.os 114/94, de 3 de Maio, e 2/98, de 3 de Janeiro, bem como o Código da Estrada, e revoga os Decretos-Leis n.os 162/2001, de 22 de Maio, e 178-A/2001, de 12 de Junho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226 (suplemento), de 28 de Setembro de 2001