Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2023/A
Diário da República n.º 180/2023, de 15 de setembro de 2023
Reconhece como sendo de relevante interesse público o projeto rodoviário de construção da variante ao centro urbano da Vila da Madalena, na ilha do Pico
Fonte: Diário da República · Abrir original