Diário da República

Despacho Normativo n.º 6/2002

Diário da República n.º 30/2002, Série I-B de 2002-02-05

2002-02-05 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 30/2002, Série I-B de 2002-02-05 · Diário da República

Determina as competências, metodologia, tramitação, procedimentos e calendários de candidaturas que deverão ser respeitados e tidos em conta por todos os sujeitos abrangidos pelo Sistema Integrado de Gestão e Controlo. Revoga o Despacho Normativo n.º 9/2001, de 23 de Janeiro